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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9719 Receptação Qualificada Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
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