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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
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