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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10628 Substituição da Pena Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10633 Regime inicial Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10623 Prescrição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10624 Perdão Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Tráfico de drogas 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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