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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
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