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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12520 Genética / Células Tronco Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10660 Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
V. Fazenda Pública Geral 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não
V. Sucessões e Ausentes 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
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