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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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