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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14740 Protesto de CDA Não Não
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