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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12903 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11870 Utilização de bens públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5989 Parcelamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12900 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
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