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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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