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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3651 Crimes Agrários Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3651 Crimes Agrários Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
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