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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
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