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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Sim
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7935 Perempção Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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