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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4899 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4899 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10466 Assembléia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
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