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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4934 Constituição Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4934 Constituição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4934 Constituição Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4934 Constituição Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4934 Constituição Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4934 Constituição Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4934 Constituição Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4934 Constituição Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4934 Constituição Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4934 Constituição Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4934 Constituição Não
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