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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12488 Reajuste contratual Não Não
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