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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10930 Município Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
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