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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
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