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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
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