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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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