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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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