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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
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