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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
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