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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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