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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Cartas Fazenda Pública 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
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