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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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