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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Cartas Fazenda Pública 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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