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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11162 Receptação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9694 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9694 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3435 Receptação Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3435 Receptação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9694 Receptação Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9694 Receptação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11162 Receptação Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3435 Receptação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11148 Receptação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
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