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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11162 Receptação Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3435 Receptação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11162 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3435 Receptação Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11162 Receptação Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9694 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3435 Receptação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3435 Receptação Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3435 Receptação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9694 Receptação Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9694 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11148 Receptação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3435 Receptação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11162 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3435 Receptação Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3435 Receptação Não
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