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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11901 Recomendação Não Não
V. Atos Infracionais 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14870 Custas Estaduais Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13657 Economistas Não Não
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