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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12503 Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12510 Internação voluntária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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