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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15154 Violência Política Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15154 Violência Política Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15154 Violência Política Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Sub. Crimes Militares 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15154 Violência Política Não
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