V. Delitos de Organização Criminosa
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297
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CRIMES DE IMPRENSA
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15154
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Violência Política
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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300
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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15154
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Violência Política
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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302
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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15154
|
Violência Política
|
Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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15154
|
Violência Política
|
Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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318
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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321
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EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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322
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EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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15154
|
Violência Política
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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327
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EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
329
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SEQÜESTRO
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
330
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ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
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15154
|
Violência Política
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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15154
|
Violência Política
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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CEJUSC HTE
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11503
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Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
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Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Não
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CEJUSC RPP
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11875
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RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Não
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CEJUSC RPP - CEUT
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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11503
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Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9952
|
Violência ou fraude em arrematação judicial
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Não
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