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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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