Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5558	Privilegiada	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11360	Comunicação falsa de crime	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3593	Exploração de prestígio	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10836	Concussão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11972	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11245	Homicídio Privilegiado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3584	Favorecimento real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14238	Produção Antecipada de Provas	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5836	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3592	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3423	Alteração de limites	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3588	Arrebatamento de preso	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3419	Roubo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não

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