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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
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