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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10349 Reforma Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
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