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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
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