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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10238 Estágio Probatório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
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