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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
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