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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10501 Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8868 Procuração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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