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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11152 Alteração de Limites Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
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