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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
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