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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
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