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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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