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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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