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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
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