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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
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