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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11339 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11339 Condescendência criminosa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Não
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