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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11339 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
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