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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6012 Alíquota Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6013 Alíquota Zero Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6014 Alíquota Progressiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11946 Pessoa com Deficiência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14011 Indenização por Dano Moral Coletivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13708 Administração Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11295 Recusa a obediência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11959 Receptação culposa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11778 Requerimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10557 Exclusão - IPI Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11989 Nulidade de ato administrativo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6062 1/3 de férias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13678 Petroleiros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11777 Plebiscito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12091 Feminicídio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13651 Cabineiros de Elevador Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13863 Auxílio/Tíquete Alimentação Não
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