Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12027	Composição Civil	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12027	Composição Civil	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12027	Composição Civil	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12027	Composição Civil	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12027	Composição Civil	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	12027	Composição Civil	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	12027	Composição Civil	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12027	Composição Civil	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12027	Composição Civil	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12027	Composição Civil	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12027	Composição Civil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12027	Composição Civil	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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