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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12027 Composição Civil Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12027 Composição Civil Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12027 Composição Civil Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12027 Composição Civil Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12027 Composição Civil Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12027 Composição Civil Não
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